Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega;
Código da Operação: POSEUR-02-1708-FC-000011
Programa Operacional: Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR),
Eixo: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Prioridade de Investimento: A concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas
Aviso: POSEUR-08-2016-57
Custo Total: 222.679,20 euros
Investimento Elegível: 222.679,20 euros
Fonte Financiamento: FC – Fundo de coesão
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
O objeto da operação é a “ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DO ALTO TÂMEGA” (PIAAC-AT).
A região do Alto Tâmega encontra-se impreparada para fazer face ao fenómeno das alterações climáticas, tendo-se identificado uma necessidade incontornável de atuação para promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas de planeamento e gestão territorial. Perante este quadro, pode falar-se em dois tipos de necessidades, a saber:
– NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, que se referem à ausência de instrumentos de planeamento de adaptação às alterações climáticas na região, bem como à necessidade de encetar esforços de mainstreaming das alterações climáticas nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível regional e local;
– NECESSIDADES SOCIAIS, que se prendem com a urgência de disponibilizar informação sobre alterações climáticas às populações, bem como de trabalhar na sua preparação/capacitação para gerir os seus efeitos.
A elaboração – e divulgação – do PIAAC-AT vem suprir estas necessidades, capacitando os agentes municipais/intermunicipais e sensibilizando populações e restantes stakeholders.
O PIAAC-AT responde às necessidades elencadas identificando vulnerabilidades atuais e futuras, avaliando a capacidade adaptativa às alterações climáticas, identificando os riscos prioritários e os principais impactos climáticos, selecionando medidas de mitigação e adaptação e assegurando a sua implementação, monitorização e melhoria contínua.
A metodologia para a elaboração do PIAAC-AT baseia-se em grande medida na metodologia ADAM – Apoio à Decisão em Adaptação Municipal, base metodológica para o desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), utilizada pela primeira vez em Portugal no contexto da concretização do projeto ClimAdaPT.Local.
Com base nesta metodologia, entendeu-se que a metodologia de elaboração do PIAAC-AT deverá seguir 4 fases distintas e uma adicional, transversal às restantes, a saber:
– Fase 1 – Caracterização local do fenómeno “alterações climáticas” e diagnóstico identificando as vulnerabilidades atuais;
– Fase 2 – Identificação de vulnerabilidades climáticas futuras de acordo com os modelos de previsão e cenários elaborados;
– Fase 3 – Caracterização das ações a implementar para colmatar as vulnerabilidades existentes e previstas face aos modelos desenvolvidos, estabelecendo os respetivos prazos e prioridades.
Previamente proceder-se-á à:
– Identificação de um conjunto inicial de opções de adaptação;
– Caracterização das opções de adaptação identificadas;
– Análise, avaliação e priorização das opções identificadas.
Destas ações resultará uma listagem das opções de adaptação a implementar, estabelecendo-se os respetivos prazos e prioridades.
A caracterização das ações a implementar deverá incluir a definição e calendarização de ações de sensibilização e comunicação à população em geral e restantes stakeholders, de modo a envolver toda a comunidade;
– Fase 4 – Implementação, monitorização e revisão do PIAAC-AT;
– Fase Transversal – Integração do PIAAC-AT nos instrumentos de planeamento de âmbito municipal (mainstreaming).
Apresentam-se de seguida algumas das atividades previstas na presente operação:
– Elaborar o Perfil de Impactos Climáticos Locais (PIC-L) da CIMAT;
– Analisar a capacidade atual da CIM-AT para responder aos eventos climáticos, identificando as ações que foram tomadas no passado e avaliando preliminarmente a eficácia das respostas dadas;
– Disponibilizar e utilizar informação sobre clima futuro;
– Identificar os principais impactos climáticos;
– Identificar os níveis de risco;
– Identificar riscos prioritários;
– Analisar informação adicional sobre os riscos climáticos;
– Identificar e caracterizar potenciais opções de adaptação;
– Realizar avaliação multicritério das opções de adaptação;
– Selecionar medidas de adaptação a implementar, estipulando prioridades e prazos;
– Definir e implementar ações de monitorização e de revisão do PIAAC-AT;
– Realizar ações de sensibilização (sessão de apresentação e divulgação do projeto, e atividades promocionais como a publicidade online ou em órgãos de comunicação local);
– Realizar ações de formação a técnicos municipais (serão formados 2 técnicos por município da CIM-AT, exceção feita ao município de Montalegre que já dispõe de técnicos formados no âmbito do projeto);
– Integrar a componente “adaptação” nos instrumentos de planeamento e gestão territorial de âmbito intermunicipal e municipal (mainstreaming).
O fenómeno das alterações climáticas abrange variadíssimas áreas, pelo que no PIAAC-AT serão abordados, pelo menos, os seguintes setores: segurança de pessoas e bens; saúde; biodiversidade; economia; recursos hídricos; agricultura; florestas; turismo e lazer; energia; indústria; transportes e comunicações; ordenamento do território, cidades e vulnerabilidades urbanas.
Já as projeções climáticas a incluir no PIAAC-AT serão elaboradas com base em dois modelos regionalizados para a Europa pelo projeto CORDEX a partir de dois modelos globais, a saber:
– Modelo 1: SMHI-RCA4 (regional), a partir do MOHC-HadGEM2 (global);
– Modelo 2: KNMI-RACMO22E (regional), a partir do ICHEC-ECEARTH (global).
