Código da Operação: 0292_TROCO2_1_E
Acrónimo: TROCO2
Programa: Programa de Cooperação Interreg V A Espanha/Portugal (POCTEP) 2014-2020
Área de Cooperação: 1 – Galiza – Norte de Portugal
Eixo: 3 – Crescimento Sustentável através da cooperação transfronteiriça pela prevenção de riscos e a melhoria da gestão de recursos naturais
Objetivo Temático: 6 – Conservar e proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos
Prioridade de Investimento: 6F – Fomento de tecnologias inovadoras para a melhoria da proteção meio ambiental e a eficiência dos recursos no setor dos resíduos e no setor da água, e no que respeita ao solo ou à redução da contaminação atmosférica
Objetivo Específico: OE6F – Incrementar os níveis de eficiência na utilização dos recursos naturais para contribuir ao desenvolvimento da economia verde no espaço de cooperação.
Beneficiários:
Câmara de Comércio de Pontevedra, Vigo e Vilagarcia de Arousa
ASETRANSPO – Associação Provincial de Empresários de Transportes
ADRAT – Associação de desenvolvimento da região do Alto Tâmega
Junta da Galiza – Conselhería de Meio Rural
CIM-AT – Comunidade Intermunicipal do alto Tâmega
Custo Total Elegível do Beneficiário CIM-AT: 100.194,00 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 75%
Descrição:
Deforma geral, o Projeto “TROCO2” visa os seguintes objetivos:
Aumentar a eficiência das montanhas do espaço transfronteiriço Galiza-Norte de Portugal na mitigação da mudança climática através do desenvolvimento e gestão da sua capacidade de sequestro de CO2, utilizando o impulso da economia de baixo carbono no setor de transporte. Para esse efeito será necessário:
O projeto realizará uma troca real de carbono (compensação) entre sumidouros de carbono certificados e companhias de transporte de pegada de carbono certificadas. Para esse efeito será necessário:
Código da Operação: Norte-08-5266-FSE-000136
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: 8 – Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida
Prioridade de investimento: 10.1/10i – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação.
Aviso: Norte-66-2016-29 – Projetos Incluídos nos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Designação do Plano: Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Alto Tâmega (PIICIE)
Custo Total: 45.000,00 euros
Investimento Elegível: 45.000,00 euros
Fonte Financiamento: FSE – Fundo Social Europeu
Taxa Cofinanciamento: 85%
Beneficiários:Os Municípios que compõem a NUT III Alto Tâmega assumem-se como parceiros com o estatuto de entidades públicas de administração local com conhecimento e experiência no domínio das políticas públicas da área educativa e responsabilidades ao nível municipal e intermunicipal de aplicação dessas mesmas políticas. São também entidades as escolas e agrupamentos de escola do Alto Tâmega.
Descrição:
A promoção do empreendedorismo e a consciencialização para uma cidadania ativa têm sido alvo de atenção da política europeia e portuguesa. Na educação, o Orçamento Participativo e concursos de empreendedorismo nas escolas são exemplos de projetos que têm sido implementados pelo Ministério da Educação e municípios portugueses.
Nos municípios abrangidos pelo Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Alto Tâmega, estas iniciativas de fomento do espírito empreendedor e de consciência cívica ainda não existem.
O projeto propõe-se criar uma plataforma de ensino e estímulo de empreendedorismo e promover um concurso de ideias empreendedoras de âmbito municipal.
Este projeto não visa unicamente o desenvolvimento de um espírito empreendedor orientado para as ideias de negócio, mas também pretende promover o desenvolvimento da criatividade e de competências sociais e cívicas, como a reflexão sobre a melhor solução para um problema da escola, a elaboração de uma resposta inovadora relativamente a uma necessidade identificada da comunidade ou o fomento do espírito crítico sobre a sustentabilidade ambiental.
A forma como este projeto está fundamentado contribui para a criação de ambientes de aprendizagem motivadores e compensadores, contribuindo para a qualidade do sucesso escolar dos alunos envolvidos através de contextos informais de aprendizagem.
Principais atividades:
Atividade 1: Criação da Plataforma de Ensino de Empreendedorismo, constituída por recursos didáticos que permitem desenvolver competências empreendedoras e onde os intervenientes podem estudar, fazer testes e trabalhos, explorar temas, comunicar entre si e jogar jogos educacionais que estimulam o empreendedorismo
A plataforma, para além de incluir um manancial de conceitos relacionados com o empreendedorismo, ensinados de forma inovadora, simples e interativa, através de infografias animadas, procura incutir a responsabilidade e gestão de tempo do próprio aluno em função dos seus objetivos.
O ensino de empreendedorismo está dividido em várias unidades (60), com níveis distintos de dificuldade, sendo os alunos avaliados através de uma atividades individuais e de grupo, que promovem o trabalho em equipa e a formulação de espírito crítico. Os conceitos de gestão e as competências transversais associadas a esta plataforma procuram contribuir para o aumento da taxa de sucesso de empregabiliade e diminuir a taxa de mortalidade de futuras empresas recém-criadas.
Atividade 2: Dinamização de um Concurso de ideias empreendedoras que visa estimular o empreendedorismo e a cultura empreendedora nas escolas/ agrupamentos de escola dos municípios
Dirigido a jovens que frequentam o 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, o Concurso procura estimular os jovens a desenvolverem soluções para necessidades/problemas identificados em diferentes áreas: científica e tecnológica, empresarial, social e ambiental, sendo que cada concurso será adaptado ao concelho em que se realiza.
Atividade 3: Realização de uma Feira de Empreendedorismo que servirá de mostra dos melhores projetos/ideias do Concurso
Atividade 4: Jogo pedagógico de empreendedorismo social
Os jovens do 2.º Ciclo do Ensino Básico terão acesso a um jogo que estimula práticas empreendedoras relativamente ao eficiente uso dos recursos e descarbonicação da economia, em parceria com a associação ambiental Quercus, sensibilizando para a importância da floresta (e sua manutenção e limpeza) e da reciclagem; e, disseminando boas práticas de caráter social já existentes. O jogo, compatível com os sistemas operativos existentes no mercado, contempla desafios com diferentes obstáculos.
Código da Operação: NORTE-09-0550-FEDER-000062
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: Capacitação Institucional e TIC
Aviso: NORTE-50-2016-12
Prioridade de Investimento: O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha.
Custo Total: 120.000,00 euros
Investimento Elegível: 120.000,00 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
A CIM do Alto Tâmega irá implementar e gerir a Infraestrutura de Dados Espaciais do Alto Tâmega (IDE-AT), onde se consubstanciará uma plataforma de partilha e gestão da informação em rede.
A infraestrutura de dados irá privilegiar a pesquisa, avaliação e exploração de informação por utilizadores diversos, munícipes, municípios, empresas, associações sem fins lucrativos ou academia, estando a plataforma assente numa política de dados e serviços abertos, capazes de responder de forma flexível às necessidades de diferentes utilizadores e vocacionada para a promoção da interoperabilidade de dados e processos de produção e gestão da informação em rede, assente na Diretiva INSPIRE e em consonância com os padrões OGC.
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Código da Operação: NORTE-03-1406-FEDER-000066
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: Economia de baixo teor de carbono
Aviso: NORTE-06-2016-15
Prioridade de Investimento: A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação
Custo Total: 273.434,12 euros
Investimento Elegível: 273.434,12 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
O sistema de transportes públicos não tem conseguido dar resposta satisfatória a uma parte significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e em meio rural, face ao desenvolvimento das periferias urbanas e à consequente dispersão populacional. A falta de uma resposta satisfatória em situações de baixa procura tem, por isso, propiciado o crescimento da utilização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo e, em muitos casos, tem contribuído para limitar a mobilidade de pessoas, que por razões económicas, de idade, ou outras situações pessoais, não têm acesso ao automóvel para realizar as suas deslocações.
A dimensão populacional e o sistema de povoamento de baixa densidade da CIM do Alto Tâmega (CIM AT) refletem padrões de mobilidade e volumes de procura condicionadores de uma oferta de Transporte Coletivo Rodoviário (TCR) com níveis de serviço que satisfaçam as necessidades de mobilidade da população, designadamente, no que se refere às deslocações quotidianas e de acesso a equipamentos, bens e serviços essenciais.
Com a criação de um serviço de Transporte Público Flexível (TPF), cuja operação deverá funcionar com base nos pedidos de deslocação dos utilizadores, procura garantir-se que as populações das zonas mais remotas tenham acesso a locais onde estão os serviços públicos e os principais equipamentos, já que com recurso a este serviço de transporte, procura assegurar-se não só a ligação entre os territórios mais periféricos e os centros urbanos de maior dimensão, como providenciar ligações concretas no interior dos aglomerados urbanos da CIM AT. É assim constituída uma alternativa efetiva ao Transporte Individual motorizado (TI), sendo expectável que o número de viagens efetuadas sob este modo de transporte, sofram uma redução assinalável.
A promoção da mobilidade sustentável e a adoção de boas práticas de gestão dos espaço público, tem como consequência reduções no consumo de energia, sendo que todas as questões atrás enunciadas constituem fatores de diminuição substancial do consumo de combustível (consequentemente redução das emissões de CO2), quando comparado com os consumos que atualmente se verificam com a circulação automóvel dos potenciais utilizadores do serviço de TPF. Neste sentido, entende-se que a presente operação terá um contributo muito relevante para a redução do consumo energético e redução das emissões de CO2 no domínio da mobilidade e transportes, entendendo-se como equilibrado o investimento previsto para a operação, quando comparado com a efetiva redução dos padrões de consumo energético atuais.
A constituição de um serviço de TPF, capaz de facultar elevados índices de conforto, e disponibilidade, assim como uma cobertura espacial e temporal adequada às reais necessidades dos utilizadores, impulsionará a adesão dos residentes ao TCR, captando potenciais utilizadores ao TI .
Para além da redução da quota modal do TI l, diretamente relacionada com a transferências de novos utilizadores para o TPF, é também expectável que a medida em questão possua um carácter integrador para com os restantes modos de deslocação mais sustentáveis, assegurado pela diminuição do volume de veículos automóveis expectável, em especial nas deslocações de curta/média distancia.
A redução de viaturas automóveis tem consequências não só ao nível da circulação e capacidade de fruição do trânsito (com diminuição do número de congestionamentos viários), como também na libertação de espaço público, outrora ocupado por espaço de dicado ao automóvel, que poderá ser redirecionado para outros usos pelos residentes.
]]>Código da Operação: Norte-08-5266-FSE-000135
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: 8 – Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida
Prioridade de investimento: 10.1/10i – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem, formais, não formais e informais, para a reintegração no ensino e formação.
Aviso: Norte-66-2016-29 – Projetos Incluídos nos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Designação do Plano: Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Alto Tâmega (PIICIE)
Custo Total: 165.000,00 euros
Investimento Elegível: 165.000,00 euros
Fonte Financiamento: FSE – Fundo Social Europeu
Taxa Cofinanciamento: 85%
Beneficiários: Os Municípios que compõem a NUT III Alto Tâmega assumem-se como parceiros com o estatuto de entidades públicas de administração local com conhecimento e experiência no domínio das políticas públicas da área educativa e responsabilidades ao nível municipal e intermunicipal de aplicação dessas mesmas políticas.
Descrição:
Este é um projeto estruturante do PIICIE do Alto Tâmega uma vez que dele depende a criação de condições para a execução dos projetos dos seus projetos, bem como da monitorização e avaliação do Plano. Não só permite produzir informação útil e transversal ao PIICIE, como serve de garante do cumprimento dos objetivos e do alcance dos resultados previsto.
As atividades a desenvolver são as seguintes:
Atividade 1: Constituição e dinamização do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano
O Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano, previsto no Plano de Gestão e Monitorização do PIICIE, é composto por recursos humanos dos beneficiários e parceiros de relevo promotores ou envolvidos nas ações do PIICIE. O Grupo Técnico de Acompanhamento tem, nas suas funções, o acompanhamento, a gestão e a intermediação com vista ao cumprimento das ações previstas no PICIIE.
Atividade 2: Implementação da monitorização e avaliação do PIICIE
Esta atividade tem como objetivo assegurar a construção, alimentação e coordenação do sistema de gestão, acompanhamento e monitorização prevista no PIICIE. Esta atividade assegura, também, a implementação de dispositivos de recolha e tratamento de informação, nomeadamente um painel de indicadores de realização, resultado e desempenho de gestão disponível a todas as entidades que participam na implementação e no acompanhamento do PlICIE.
Os estudos de avaliação permitem medir os resultados e antecipar efeitos a médio-longo prazo. Está prevista a realização de dois estudos de avaliação (Relatório Intercalar e Final). O Relatório Intercalar mobilizará recursos existentes em relação aos resultados da execução de 2017 e 2018, procurando projetar os resultados futuros e introduzir as alterações necessárias ao cumprimento dos objetivos. Por fim, o Relatório Final incidirá sobre o grau de cumprimento dos objetivos e fará uma estimativa preliminar de impactos e uma síntese das lições aprendidas.
Atividade 3: Promoção de encontros de trabalho e workshops com técnicos das equipas multidisciplinares/ periodicidade semestral e itinerância concelhia
A importância que as equipas multidisciplinares assumem no PIICIE do Alto Tâmega coloca exigências em matéria de regulação da sua intervenção e da criação de condições para a eficácia das ações. Surge, então, a necessidade de desenvolver ações de capacitação e promoção do trabalho em rede dos técnicos que apoiam as atividades associadas à promoção do sucesso escolar e combate ao abandono precoce nas diversas dimensões consideradas.
Assim, esta atividade assenta em encontros orientados para temáticas transversais relacionadas com a intervenção na promoção do sucesso e combate ao abandono e encontros de trabalho para partilha de informação e experiências. No sentido de conferir um nível integrado e especializado, será necessário contratualizar uma prestação de serviços com um perito especialista para aferir as necessidades de capacitação e elaborar um plano de ação adequado. Está prevista a realização de dois encontros por ano, com início em 2018.
Atividade 4: Desenvolvimento das ações de comunicação ao nível da esfera do Plano e em articulação com o desenvolvimento dos projetos, tendo em vista a mobilização alargada da comunidade regional
A equipa técnica, durante a vigência do PIICIE do Alto Tâmega, está responsável pela difusão, captação e disseminação de resultados e do apoio financeiro do Portugal 2020.
Atividade 5: Promoção de estudos de aprofundamento do conhecimento sobre as temáticas da promoção do sucesso e do combate ao abandono, numa lógica de apoio à intervenção, por referência a práticas inovadoras e com incidência municipal e intermunicipal.
Estes estudos procuram investigar e propor soluções com vista a melhorar as políticas municipais de educação e surgem num momento de discussão sobre a descentralização de competências neste domínio. Estes estudos servirão para orientar a ação municipal, nomeadamente produzir informação relevante para a intervenção das equipas multidisciplinares e restantes projetos do PIICIE do Alto Tâmega.
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Código da Operação: POSEUR-02-1708-FC-000011
Programa Operacional: Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR),
Eixo: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Prioridade de Investimento: A concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas
Aviso: POSEUR-08-2016-57
Custo Total: 222.679,20 euros
Investimento Elegível: 222.679,20 euros
Fonte Financiamento: FC – Fundo de coesão
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
O objeto da operação é a “ELABORAÇÃO DO PLANO INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DO ALTO TÂMEGA” (PIAAC-AT).
A região do Alto Tâmega encontra-se impreparada para fazer face ao fenómeno das alterações climáticas, tendo-se identificado uma necessidade incontornável de atuação para promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas de planeamento e gestão territorial. Perante este quadro, pode falar-se em dois tipos de necessidades, a saber:
– NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, que se referem à ausência de instrumentos de planeamento de adaptação às alterações climáticas na região, bem como à necessidade de encetar esforços de mainstreaming das alterações climáticas nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível regional e local;
– NECESSIDADES SOCIAIS, que se prendem com a urgência de disponibilizar informação sobre alterações climáticas às populações, bem como de trabalhar na sua preparação/capacitação para gerir os seus efeitos.
A elaboração – e divulgação – do PIAAC-AT vem suprir estas necessidades, capacitando os agentes municipais/intermunicipais e sensibilizando populações e restantes stakeholders.
O PIAAC-AT responde às necessidades elencadas identificando vulnerabilidades atuais e futuras, avaliando a capacidade adaptativa às alterações climáticas, identificando os riscos prioritários e os principais impactos climáticos, selecionando medidas de mitigação e adaptação e assegurando a sua implementação, monitorização e melhoria contínua.
A metodologia para a elaboração do PIAAC-AT baseia-se em grande medida na metodologia ADAM – Apoio à Decisão em Adaptação Municipal, base metodológica para o desenvolvimento de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), utilizada pela primeira vez em Portugal no contexto da concretização do projeto ClimAdaPT.Local.
Com base nesta metodologia, entendeu-se que a metodologia de elaboração do PIAAC-AT deverá seguir 4 fases distintas e uma adicional, transversal às restantes, a saber:
– Fase 1 – Caracterização local do fenómeno “alterações climáticas” e diagnóstico identificando as vulnerabilidades atuais;
– Fase 2 – Identificação de vulnerabilidades climáticas futuras de acordo com os modelos de previsão e cenários elaborados;
– Fase 3 – Caracterização das ações a implementar para colmatar as vulnerabilidades existentes e previstas face aos modelos desenvolvidos, estabelecendo os respetivos prazos e prioridades.
Previamente proceder-se-á à:
– Identificação de um conjunto inicial de opções de adaptação;
– Caracterização das opções de adaptação identificadas;
– Análise, avaliação e priorização das opções identificadas.
Destas ações resultará uma listagem das opções de adaptação a implementar, estabelecendo-se os respetivos prazos e prioridades.
A caracterização das ações a implementar deverá incluir a definição e calendarização de ações de sensibilização e comunicação à população em geral e restantes stakeholders, de modo a envolver toda a comunidade;
– Fase 4 – Implementação, monitorização e revisão do PIAAC-AT;
– Fase Transversal – Integração do PIAAC-AT nos instrumentos de planeamento de âmbito municipal (mainstreaming).
Apresentam-se de seguida algumas das atividades previstas na presente operação:
– Elaborar o Perfil de Impactos Climáticos Locais (PIC-L) da CIMAT;
– Analisar a capacidade atual da CIM-AT para responder aos eventos climáticos, identificando as ações que foram tomadas no passado e avaliando preliminarmente a eficácia das respostas dadas;
– Disponibilizar e utilizar informação sobre clima futuro;
– Identificar os principais impactos climáticos;
– Identificar os níveis de risco;
– Identificar riscos prioritários;
– Analisar informação adicional sobre os riscos climáticos;
– Identificar e caracterizar potenciais opções de adaptação;
– Realizar avaliação multicritério das opções de adaptação;
– Selecionar medidas de adaptação a implementar, estipulando prioridades e prazos;
– Definir e implementar ações de monitorização e de revisão do PIAAC-AT;
– Realizar ações de sensibilização (sessão de apresentação e divulgação do projeto, e atividades promocionais como a publicidade online ou em órgãos de comunicação local);
– Realizar ações de formação a técnicos municipais (serão formados 2 técnicos por município da CIM-AT, exceção feita ao município de Montalegre que já dispõe de técnicos formados no âmbito do projeto);
– Integrar a componente “adaptação” nos instrumentos de planeamento e gestão territorial de âmbito intermunicipal e municipal (mainstreaming).
O fenómeno das alterações climáticas abrange variadíssimas áreas, pelo que no PIAAC-AT serão abordados, pelo menos, os seguintes setores: segurança de pessoas e bens; saúde; biodiversidade; economia; recursos hídricos; agricultura; florestas; turismo e lazer; energia; indústria; transportes e comunicações; ordenamento do território, cidades e vulnerabilidades urbanas.
Já as projeções climáticas a incluir no PIAAC-AT serão elaboradas com base em dois modelos regionalizados para a Europa pelo projeto CORDEX a partir de dois modelos globais, a saber:
– Modelo 1: SMHI-RCA4 (regional), a partir do MOHC-HadGEM2 (global);
– Modelo 2: KNMI-RACMO22E (regional), a partir do ICHEC-ECEARTH (global).
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Código da Operação: POSEUR-02-1810-FC-000453
Programa Operacional: Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Eixo: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Prioridade de Investimento: Objetivo específico 2
Aviso: POSEUR-10-2016-76
Custo Total: 118.449,00 euros
Investimento Elegível: 117.647,06 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
O contributo da operação para este domínio surge por meio dos planos municipais de emergência a rever que incluem também planeamento para casos de acidente industrial. Para além da atividade humana, muitos fenómenos naturais, como os incêndios florestais e urbanos por exemplo, libertam poluentes para a atmosfera. Aqui, como nos casos anteriores, a revisão de planos municipais de emergência tem o duplo mérito de minimizar o risco de ocorrência e mitigar as possíveis consequências, bem como de contribuir para a melhoria da qualidade do ar.
Elaboração de Estudos Técnicos e Atualização da Cartografia de Ocupação de Solo:
– Riscos Naturais – Riscos Mistos – Riscos tecnológicos Carta de ocupação nível 3 atualizada à orotcartografia mais recente disponível pela CIM-AT; Produção de uma plataforma WebSIG para centralização e consulta da informação gerada.
Através da “recolha de informação, diagnóstico do setor e identificação de boas práticas”, pretende-se, também, assegurar a realização de um diagnóstico do setor e do respetivo potencial produtivo, suportado num rigoroso trabalho de recolha de informação sobre o setor e sobre os agentes que integram a fileira na região.
Complementarmente, deverão ser identificadas boas práticas que potenciem a qualificação e valorização do setor. O resultado desta ação constituirá a base de reflexão para a definição de novas estratégias e iniciativas, individuais e conjuntas, orientadas para um melhor aproveitamento dos recursos e um mais eficiente desenvolvimento da fileira e do setor.
Adicionalmente, esta ação constituirá um ponto de partida para a promoção de lógicas colaborativas e para a mobilização dos agentes do setor, ao longo da cadeia de valor e de responsabilidade da fileira, quer no plano da melhoria dos produtos e dos serviços, quer no plano da abordagem a novos mercados.
Os resultados desta ação serão consubstanciados num relatório cujo conteúdo informará os resultados das ações 3, 4, 5 e 6
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Código da Operação: NORTE-03-1406-FEDER-000001
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: Economia de baixo teor de carbono
Prioridade de Investimento: A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação
Aviso: NORTE-06-2015-09
Custo Total: 75.000,00 euros
Investimento Elegível: 75.000,00 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
Tendo presente a importância da temática da Mobilidade e considerando o papel preconizado para as Comunidades Intermunicipais no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, o presente Plano possibilitará definir uma estratégia regional de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, com vista à estruturação de um sistema de transportes eficiente e sustentável na Região do Alto Tâmega, orientado para a proteção do ambiente e eficiência energética, que assegure as necessárias ligações intermunicipais, promova a intermodalidade entre os vários serviços de transporte, impulsione a criação de melhores condições para os modos suaves e garanta o acesso aos transportes públicos e às atividades fundamentais em termos socialmente equitativos. Por outro lado, deverá permitir o aprofundamento da temática da mobilidade suave, considerando também as medidas que têm vindo a ser implementadas ao nível municipal.
O Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável para o Alto Tâmega deverá abordar o transporte de pessoas e bens de acordo com os seguintes objetivos, definidos em sede do convite para apresentação de candidaturas ao Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável definido ao nível de NUTS III
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Código da Operação: POSEUR-02-1708-FC-000046
Programa Operacional: Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Eixo: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Aviso: POSEUR-08-2017-20
Prioridade de Investimento: A concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas
Custo Total: 159.117,00 euros
Investimento Elegível: 159.117,00 euros
Fonte Financiamento: FC – Fundo de Coesão
Taxa Cofinanciamento: 75%
Descrição:
A “IDAIACAT” desenvolve-se ao longo de oito etapas revestidas de coerência sequencial, onde os resultados da etapa anterior são a base de trabalho necessária para a etapa seguinte.
As etapas propostas para a consecução desta operação são as seguintes:
Etapa 0. Enquadramento metodológico dos trabalhos da “IDAIACAT”
Etapa 1. Enquadramento das especificidades da região do Alto Tâmega no domínio das alterações climáticas;
Etapa 2. Desenvolvimento de metodologias para a produção de cartografia de risco para a região do Alto Tâmega;
Etapa 3. Produção de cartografia de risco associada às especificidades regionais do Alto Tâmega;
Etapa 4. Avaliação e integração dos resultados da cartografia de risco no conjunto de opções de adaptação;
Etapa 5. Definição de um programa de medidas de mitigação/adaptação às alterações climáticas;
Etapa 6. Monitorização da IDAIACAT;
Etapa 7. Divulgação da IDAIACAT.
A “IDAIACAT” inicia-se com a definição de um roteiro de enquadramento metodológico dos trabalhos, onde são identificados os membros da equipa, disponibilizados os respetivos contactos e identificada a informação necessária para a realização da operação.
Na fase 0 será, ainda, definido o plano de divulgação dos objetivos da operação, de modo a que os stakeholders possam tomar conhecimento e acompanhar o decurso da operação.
Na etapa 1 será efetuado um trabalho de análise e enquadramento da região face às alterações climáticas. Esta será a fase de recolha, tratamento e análise de informação que permitirá a compreensão das especificidades da região do Alto Tâmega.
Após este enquadramento é desenvolvido o conjunto de metodologias para a produção de cartografia de risco. Com a materialização do documento metodológico é possível avançar para a etapa de aplicação da metodologia e por conseguinte, a produção de cartografia de risco.
Finda a produção de cartografia de risco avança-se para a etapa onde serão analisados e descritos os resultados da produção cartográfica. Os resultados da cartografia de risco possibilitarão a definição de um conjunto de opções de adaptação às alterações climáticas.
A definição do conjunto de opções a considerar, associada a cada tipologia de risco, permitirá definir um programa de medidas de mitigação/adaptação às alterações climáticas.
Na etapa seguinte, será definido o plano de monitorização da IDAIACAT, este conterá um programa de medidas de monitorização que permitirão que a operação possa ser continuamente monitorizada, avaliada e alvo de report, de modo a que os objetivos sejam integralmente atingidos. O plano de monitorização identificará os indicadores mensuráveis e os períodos de monitorização.
A operação termina com a integração dos elementos produzidos na página da CIMAT num separador criado especificamente para a IDAIACAT. Nesta etapa será definido o plano de divulgação dos resultados da operação e realizar-se- à, um seminário para apresentação dos resultados aos stakeholders.
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Código da Operação: NORTE-02-0853-FEDER-000085
Programa Operacional: Programa Operacional Regional do Norte
Eixo: 01-02 Competitivade das Pequenas e Médias Empresas
Prioridade de Investimento: 3.3 – Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
Aviso: NORTE-53-2015-20
Custo Total: 469.516,40 euros
Investimento Elegível: 469.516,40 euros
Fonte Financiamento: FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Taxa Cofinanciamento: 85%
Descrição:
O projeto tem como objetivo geral a criação de um programa de apoio à melhoria da competitividade das PME do setor florestal do Alto Tâmega, através da implementação de um conjunto de ações que, atuando diretamente junto dos agentes que integram a respetiva fileira, reforçarão a capacidade de criação de valor deste setor, e contribuirão para o aumento da visibilidade e reconhecimento do mesmo e da região, bem como dos respetivos produtos, a nível nacional e internacional.
A este objetivo geral correspondem os seguintes objetivos específicos:
Para a concretização destes objetivos específicos, o projeto propõe um conjunto de ações que visam:
O projeto é desenvolvido em parceria pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM- AT) e pela Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), e os objetivos e ações definidos encontram-se alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) do Norte e com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alto Tâmega.
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